Todas as empresas têm obrigações tributárias e, em sua maioria, estão sujeitas aos riscos fiscais. 

De forma geral, a legislação fiscal é complexa e burocrática.

Detalhes podem passar despercebidos e trazer sérias consequências para a credibilidade da empresa frente ao mercado, além de prejuízos ao seu orçamento.

O número de CNPJs irregulares no Brasil é alto. Na maioria das vezes, tal situação se deve à falta de:

  • pagamentos regulares dos impostos devidos à Receita Federal,
  • entrega da documentação obrigatória para o órgão. 

Uma empresa pode, ainda, incorrer em faltas junto aos órgãos estaduais e municipais.

Sendo assim, é importante atentar-se ao fato de que deixar de cumprir algumas obrigações pode ser classificado como crime fiscal, o que é passível de penas e multas, muitas das quais podem ser evitadas.

Conheça os principais riscos fiscais e saiba como evitá-los lendo nosso post.

Quais são os principais riscos fiscais?

A tecnologia certamente auxilia na sua gestão financeira. No entanto, ela também possibilita que a Receita Federal fiscalize, controle e cobre de forma mais efetiva as informações e irregularidades empresariais.

Atualmente, os principais riscos fiscais são:

Não cumprimento de normas

Não é dever do empreendedor conhecer toda a legislação fiscal. Contudo, é sua obrigação cumpri-la rigorosamente e manter a organização contábil do seu estabelecimento.

Ele precisa, por exemplo, cumprir com os pagamentos, nos períodos previstos, dos tributos federais, estaduais e municipais, que são cobrados pelos órgãos competentes.

Deve também comprometer-se com outras obrigações, que vão desde a escrituração dos registros contábeis até declarações eletrônicas consideradas mais complexas.

Outro ponto importante é que o sistema tributário não é igual para todos os segmentos: ele varia de acordo com o ramo de atuação. 

Sonegação de impostos 

De acordo com matéria publicada no Portal Agência Brasil, o país deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões anuais devido à sonegação de impostos por parte de empresas. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, IBPT, 47% dessas empresas são de pequeno porte. 

A sonegação de impostos é um dos crimes fiscais mais graves. Todavia, como muitos empreendedores apresentam dificuldades para lidar com a complexidade fiscal prevista em legislação, nem sempre essas faltas são intencionais. Algumas vezes, elas ocorrem por inconsistências. 

Alteração de livros e emissão de documentos fiscais adulterados, bem como ocultação de informação ou prestações falsas, são as irregularidades mais comuns.

Muitos empresários esquecem ou ignoram, por exemplo, que a Receita Federal cruza as informações sobre os valores declarados tanto por quem pagou quanto por quem os recebeu. 

Percebemos, assim, que simples detalhes podem constituir grandes riscos fiscais para os empreendedores, que estarão sujeitos a multas e a penas de 6 meses a 2 anos de prisão. 

Enquadramento empresarial incorreto

É a escolha do regime tributário que vai definir a forma correta para o pagamento dos tributos obrigatórios por parte de cada empresa. 

Se ela estiver enquadrada incorretamente, corre o risco de ser cobrada de maneira indevida e precisar desembolsar uma quantia maior do que a necessária. 

Essas cobranças podem comprometer o seu fluxo de caixa e fazer com que a empresa não consiga cumprir todos os seus compromissos fiscais. 

Você conhece os regimes tributários mais utilizados no Brasil? Geralmente eles são utilizados de acordo com o faturamento, mas algumas atividades específicas podem exigir um regime diferente: 

  • Simples Nacional, para faturamentos anuais de até R$ 4,8 milhões,
  • Lucro Presumido para aquelas faturam até R$ 78 milhões por ano,
  • Lucro Real para faturamentos acima de R$ 78 milhões.

Como evitar os riscos fiscais?

Existem algumas formas de evitar os riscos fiscais. Uma delas é elaborar um planejamento tributário, que auxiliará na previsão e no acompanhamento das finanças.

Para eliminar as inconsistências, a padronização dos processos é um bom caminho.

Contar com um serviço especializado em contabilidade digital dará muito mais confiabilidade nas informações e reduzirá os riscos de irregularidades. 

Uma empresa especializada tem uma equipe de profissionais que está constantemente atualizada sobre a legislação fiscal, o que garante a regularização permanente do seu negócio e possibilita usufruir dos benefícios concedidos pelo Governo da melhor forma.
Nesta hora, conte com a Montenegro Contabilidade! Nossa especialidade é cuidar do seu negócio, garantindo que você tenha mais tempo para focar na melhoria dos seus resultados.